Vereador Caio Valace propõe atualização da Lei orgânica de Sete Lagoas. CONTÉM LINK OFICIAL

É sabido que a Lei Orgânica do Município de Sete Lagoas necessita de revisão e atualização. Noticias MGBR

A revisão da Lei Orgânica Municipal deve ser um processo contínuo, garantindo que a legislação local seja eficiente, atualizada e adequada às necessidades do município.
O ideal é que essa revisão seja feita com ampla participação da sociedade e sob a orientação de especialistas em direito municipal. 
Fica o convite para toda a sociedade participar para somar.

O Vereador Caio Valace @caiovalace_oficial registrou a entrada no sistema no dia  18/03/2025 e deve ser destaque na comunicação pessoal do vereado na câmara Municipal  e você pode assistir no dia 25/03/2025 as 09:00 pelo canal oficial da Câmara de Sete Lagoas através do link: https://www.youtube.com/@camaramunicipalsetelagoas ou CLIQUE AQUI. 

Excelentíssimo Senhores Vereadores, 

Requeiro ao Plenário desta e. Casa, após cumpridos os trâmites regimentais de praxe, seja deliberado sobre a constituição de Comissão Especial, integrada por 03 (três) vereadores, nos termos do artigo 100, inciso II, alínea “a”, e artigo 202, inciso XIII, do Regimento Interno da Câmara Municipal, com o objetivo de proceder os estudos necessários para a revisão e reforma da Lei Orgânica do Município de Sete Lagoas, com o intuito de atualizá-la e aprimorá-la, garantindo que as normas municipais estejam alinhadas com as

necessidades da sociedade sete-lagoana e com os avanços legislativos estaduais e federais. 

JUSTIFICATIVA

É sabido que a Lei Orgânica do Município de Sete Lagoas necessita de revisão e atualização para tornar a administração pública mais eficiente e transparente.
A modernização da legislação municipal contribuirá para a melhoria na prestação dos serviços públicos, garantindo maior qualidade e eficácia no atendimento à população.
Dessa forma, a criação desta Comissão Especial permitirá uma análise aprofundada e criteriosa da Lei

Orgânica, assegurando que suas disposições sejam compatíveis com a realidade atual do município e promovam uma gestão pública mais transparente e participativa.

Sala das Sessões de Sete Lagoas, 17 de março de 2025. 
Link oficial e acompanhamento em tempo real https://sapl.setelagoas.mg.leg.br/materia/140725 ou CLIQUE AQUI. 

Vereador Caio Valace. 
Contato Instagram.: www.instagram.com/caiovalace_oficial ou CLIQUE AQUI 

Gabinete.: Câmara de Sete Lagoas 2º Andar - Sala 209 
Contato Telefonico.: (31) 3779-6303 
Contato E-mail.: vereador.caiovalace@camarasete.mg.gov.br 

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