Políticas públicas Selo Cidade Mulher

Municípios receberão incentivo do governo federal ao aderirem a políticas públicas voltadas às mulheres, por meio da Lei nº 15.214, que cria o Selo Cidade Mulher, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Os municípios que aderirem ao selo serão avaliados pelo cumprimento e engajamento nessas políticas, a partir de critérios como:
Promoção da igualdade efetiva entre mulheres e homens;
Combate a todas as formas de discriminação;
Universalização dos serviços e benefícios ofertados pelo Estado;
Participação ativa das mulheres em todas as fases das políticas públicas;
Transversalidade como princípio orientador.
Além disso, poderão criar organismos específicos, como secretarias da mulher.

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