R$ 65 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública para modernizar as guardas municipais em todo o Brasil.
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O programa Município Mais Seguro investe recursos inéditos em guardas municipais, oferecendo capacitação, tecnologia e monitoramento aprimorado. A iniciativa busca modernizar a segurança urbana, reduzir índices de violência e fortalecer a presença das forças locais em todo o território nacional.
Um programa inovador, que combina investimentos, capacitação e tecnologia, será anunciado pelo governo federal nesta quarta-feira (23), mas seus efeitos prometem ir muito além de cifras e protocolos.
O Município Mais Seguro chega em um momento em que a segurança urbana é pauta constante em cidades de todos os portes, despertando atenção de especialistas e cidadãos.
Segundo informações o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) destinará R$ 65 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública para modernizar as guardas municipais em todo o Brasil.
A iniciativa integra uma estratégia mais ampla do Planalto voltada à segurança local, cujo principal destaque é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da segurança pública.
O lançamento do programa é acompanhado de perto pelo Ministério da Justiça, comandado por Ricardo Lewandowski, que preparou dois editais voltados à aquisição de equipamentos e à capacitação dos agentes municipais.
O lançamento do programa é acompanhado de perto pelo Ministério da Justiça, comandado por Ricardo Lewandowski, que preparou dois editais voltados à aquisição de equipamentos e à capacitação dos agentes municipais.
Os recursos provêm de um fundo federal que atingiu recorde de execução em fevereiro de 2025, movimentando R$ 106,5 milhões entre estados e o Distrito Federal, uma alta de 46% em relação ao ano anterior.
O programa Município Mais Seguro foi inicialmente anunciado em agosto e já começou a oferecer capacitações presenciais focadas na prevenção da violência e no uso qualificado da força.
A primeira turma de treinamento aconteceu em Curitiba, no dia 15 de outubro, com 80 guardas municipais.
Uma nova etapa está programada para Belo Horizonte em 27 de outubro, ampliando o alcance das ações para diferentes regiões do país.
Os cursos disponibilizados incluem Operador de Polícia Comunitária Aplicada, Atuação nas Patrulhas Maria da Penha voltadas ao atendimento de mulheres em situação de violência e Operador de Uso Diferenciado da Força, que padroniza práticas operacionais.
Além da formação, uma pesquisa nacional será realizada para mapear e compreender a realidade das Guardas Civis Municipais.
O levantamento será conduzido pela Universidade Federal de Viçosa em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), garantindo uma análise detalhada das condições e necessidades desses profissionais.
O programa também expandirá o Escuta Susp, serviço de atendimento em saúde mental on-line, para incluir guardas municipais, reforçando a atenção à saúde psicológica dos agentes.
Em paralelo, o governo prepara um programa específico de câmeras corporais para guardas municipais.
Uma portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública já autorizou o repasse de recursos, embora o edital ainda não tenha sido divulgado.
Essa medida promete aumentar a transparência das ações das guardas e aprimorar a segurança durante operações urbanas.
Pec da segurança pública
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da segurança pública, entregue ao Congresso em abril de 2025, é outro eixo central da estratégia do governo.
A proposta busca dar status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública (Susp), criado em 2018 por lei ordinária.
A PEC redefine as atribuições das guardas municipais, permitindo que atuem na segurança urbana, policiamento ostensivo e comunitário, além de realizarem prisões em flagrante.
O texto assegura que não haverá sobreposição às competências das polícias Civil e Militar, respeitando a divisão de responsabilidades entre as forças de segurança.
Outro ponto da PEC é a constitucionalização dos fundos nacionais de Segurança Pública e Política Penitenciária, garantindo uma repartição mais justa de recursos entre União, estados e municípios.
O objetivo é assegurar repasses contínuos e estáveis, evitando atrasos e falhas no financiamento das ações de segurança.
A proposta passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 15 de julho e agora aguarda análise do mérito, seguida da votação em plenário e posterior encaminhamento ao Senado.
O presidente Lula tem cobrado rapidez, e o governo intensificou a divulgação da PEC nas redes sociais.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), classificou o tema como prioritário, prometendo tramitação ágil.
Apesar do esforço, a proposta enfrenta resistência no Congresso e também entre governadores, que questionam a ampliação das atribuições das guardas municipais e a redistribuição de recursos.
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