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SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PORTARIA Nº 001 DE 23 DE JANEIRO DE 2026.
INSTITUI O CALENDÁRIO COLORIDO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Secretária Municipal de Assistência Social, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, Considerando os princípios da Política Nacional de Assistência Social – PNAS, que orientam a organização, a gestão e a oferta dos serviços, programas, projetos e benefícios no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS;
Considerando a necessidade de fortalecer a comunicação institucional, a articulação da rede socioassistencial e o planejamento integrado das ações desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Assistência Social;
Considerando a importância de dar visibilidade às pautas sociais relevantes ao longo do ano, promovendo ações de conscientização, mobilização social e fortalecimento de vínculos com os usuários do SUAS;
Considerando que o Calendário Colorido, desenvolvido pela Comissão Permanente Responsável pela Comunicação Estratégica e Eventos, constitui instrumento de planejamento estratégico, organização institucional e fortalecimento das ações de Proteção Social no município;
RESOLVE:
Art. 1º Instituir, no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social – SMAS, o Calendário Colorido da SMAS, como instrumento oficial de planejamento, comunicação e mobilização das ações socioassistenciais.
Art. 2º O Calendário Colorido da SMAS tem por finalidade:
I – organizar e orientar o planejamento anual das ações, campanhas e atividades desenvolvidas pela Secretaria e pela rede socioassistencial;
II – dar visibilidade a pautas sociais relevantes, alinhadas às diretrizes do SUAS e às políticas públicas de assistência social;
III – promover a mobilização da rede de serviços, trabalhadores do SUAS, usuários e da sociedade civil;
IV – fortalecer o vínculo com os usuários, ampliando o acesso à informação, à participação social e à garantia de direitos;
V – subsidiar ações de comunicação institucional, educação permanente e eventos promovidos pela SMAS.
Art. 3º Cada mês do Calendário Colorido será representado por uma cor e uma temática específica, definidas com base em marcos nacionais, campanhas institucionais, legislações vigentes e prioridades da política de assistência social no município.
Art. 4º A coordenação, atualização e acompanhamento do Calendário Colorido da SMAS ficarão sob responsabilidade da Comissão Permanente Responsável pela Comunicação Estratégica e Eventos, competindo-lhe:
I – propor as temáticas e cores a serem trabalhadas em cada mês;
II – articular as áreas técnicas, unidades socioassistenciais e a rede parceira para o desenvolvimento das ações;
III – apoiar a divulgação das campanhas e atividades previstas;
IV – monitorar a execução e registrar as ações realizadas no âmbito do Calendário.
Art. 5º As unidades da Secretaria Municipal de Assistência Social deverão considerar o Calendário Colorido da SMAS como referência para o planejamento de suas ações, respeitadas as especificidades de cada serviço, programa, projeto ou benefício.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sete Lagoas, 23 de janeiro de 2026.
MARIA APARECIDA FRANÇA CANABRAVA
Secretária Municipal de Assistência Social
***FIM***
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