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O presidente Lula sancionou a Lei 15.437/26, que reajusta o piso salarial dos professores da educação básica para R$ 5.130,63 neste ano. O aumento de 5,4% representa ganho real acima da inflação e foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (19).
A nova norma estabelece regra permanente para reajustes anuais: o cálculo considerará a inflação pelo INPC e 50% da média de crescimento real das receitas do Fundeb nos cinco anos anteriores. O reajuste não poderá ser inferior à inflação nem superior ao crescimento do Fundeb.
O impacto financeiro estimado é de R$ 6,4 bilhões em 2026, com custeio principalmente por estados, municípios e Distrito Federal. A medida tem origem na MP 1334/26.
A lei também amplia até o fim de 2028 o prazo para a União concluir a identificação de imóveis federais em áreas costeiras e margens de rios navegáveis, como terrenos de marinha, permitindo a continuidade de processos já em andamento.
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