Em Sete Lagoas, a discussão não é mais sobre criar uma lei.
A lei já existe.
A questão agora é outra:
Por que os fogos barulhentos continuam sendo soltos se a prática é proibida?
Enquanto isso, milhares de pessoas com autismo, fibromialgia, idosos, bebês e animais domésticos continuam sofrendo com explosões que poderiam ser evitadas.
A lei é clara
A Lei Municipal nº 9.275, de 16 de dezembro de 2021, alterada pela Lei nº 10.173/2025, determina:
Proibição da comercialização de fogos com estampido ruidoso.
Proibição da soltura em áreas públicas e privadas.
Permissão apenas para fogos visuais e de baixo ruído.
As multas previstas são:
R$ 2.000 para pessoas físicas.
R$ 4.000 para pessoas jurídicas.
Valor dobrado em caso de reincidência.
No papel, a proteção existe.
Na prática, muitos moradores afirmam que os fogos continuam sendo utilizados em comemorações, eventos e festas particulares.
O sofrimento invisível dos autistas
Para muitas pessoas com Transtorno do Espectro Autista, sons explosivos podem provocar:
Crises sensoriais
Pânico
Pnsiedade intensa
Pesorganização emocional
Episódios de fuga ou agressividade involuntária
O que para alguns dura poucos segundos pode significar horas de sofrimento para uma família inteira.
Fibromialgia: a dor que o barulho aumenta
Pessoas com Fibromialgia frequentemente relatam:
Aumento da dor corporal
Insônia
Estresse elevado
Crises de ansiedade
O estampido não afeta apenas os ouvidos.
Afeta o sistema nervoso.
E para quem já convive com dor crônica, isso pode representar dias de piora.
Os animais também pagam a conta
Veterinários relatam que fogos com estampido podem provocar:
Fugas
Acidentes
Convulsões
Automutilação
Ataques cardíacos em casos extremos
Todos os anos surgem relatos de cães desaparecidos após noites de fogos.
Enquanto os humanos entendem a origem do barulho, os animais apenas sentem medo.
O problema não é apenas quem solta
Existe uma crítica crescente na cidade:
A população reclama nas redes sociais, mas raramente formaliza denúncias.
Muitas postagens viralizam.
Mas poucas geram:
Protocolo oficial
Fiscalização
Aplicação de multa
Investigação
Sem denúncia formal, a fiscalização fica limitada.
E sem fiscalização, a lei vira apenas um texto publicado.
Declarações populares A FAVOR da fiscalização mais rígida
"Se a lei existe, precisa ser cumprida."
Mãe de autista.
"Não é diversão quando causa sofrimento aos outros."
Cuidadora.
"Meu cachorro quase morreu de medo."
Dona de Casa
"Quem descumpre a lei precisa ser multado."
Aposentado.
"Rede social não substitui denúncia oficial."
Líder comunitário.
Declarações populares CONTRA a fiscalização
"Fogos fazem parte da tradição."
Comerciante.
"É difícil identificar quem soltou."
Ambulante.
"Nem todo barulho é fogo ilegal."
Jovem estudante ensino medio.
"Fiscalizar tudo é impossível."
Trabalhador da are industrial.
"A população também precisa colaborar."
Servidor público.
Por fim...
O problema dos fogos barulhentos em Sete Lagoas não é mais falta de lei.
A cidade possui legislação específica.
O problema é a distância entre:
A lei escrita e a fiscalização efetiva.
Enquanto isso, autistas, pessoas com fibromialgia, idosos, bebês e animais continuam pagando o preço da omissão coletiva.
Porque uma lei sem denúncia, sem fiscalização e sem punição não protege ninguém.
***FIM***
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